TJMT MANTÉM DECISÃO QUE SUSPENDE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO FEITO POR FRAUDE BANCÁRIA
TRIBUNAL CONDENA EMPRESAS QUE ASSOCIARAM PRODUTOS A MARCA DE AUTOMÓVEIS DE LUXO SEM AUTORIZAÇÃO
EMPREGADA DOMÉSTICA TERÁ DIREITO A HORAS EXTRAS POR FALTA DE CONTROLE DE JORNADA
HOMEM DEVE INDENIZAR EX-FUNCIONÁRIO DE CONDOMÍNIO POR IMPUTAÇÃO DE CRIME EM GRUPO DE MENSAGEM
MULHER É CONDENADA POR ABANDONAR DOIS CÃES EM RODOVIA