LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: EMPREGADO É CONDENADO APÓS MENTIR SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO
COMPANHIA DEVE RESTITUIR PASSAGEIRO POR COBRANÇA INDEVIDA DE BAGAGEM DE MÃO
TJ ELEVA INDENIZAÇÃO EM CASO DE DANOS CAUSADOS POR OBRA EM IMÓVEL VIZINHO
DEFENSORIA PÚBLICA NÃO PODE PROPOR AÇÃO DE IMPROBIDADE
AUDITORES FISCAIS E FAMILIAR DEVEM PAGAR MULTA DE R$ 33,5 MILHÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA